Política de Privacidade da 565win

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 565win é a empresa responsável pela operação do domínio 565win.cam ("565win", "nós" ou "nosso"). Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada a esta Política, você pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

A 565win, na qualidade de controladora, é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

2 Definições LGPD

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3 Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma 565win, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 565win, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, cliques, datas e horários de acesso;
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, valores apostados, ganhos e perdas, jogos acessados;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (conforme detalhado na Seção 8).

4 Finalidades do Tratamento

A 565win trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação dos Serviços

• Criação, manutenção e gerenciamento da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Disponibilização de jogos de cassino online, apostas esportivas e outros serviços de entretenimento digital;
• Verificação de identidade (KYC) para cumprimento de obrigações legais;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Personalização da experiência do Usuário na plataforma.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) conforme Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Lei 14.790/2023;
• Atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes;
• Controle de acesso por menores de 18 anos;
• Cumprimento de obrigações fiscais aplicáveis.

4.3 Legítimo Interesse da 565win

• Prevenção de fraudes, abusos e uso indevido da plataforma;
• Análise de comportamento para detecção de jogo problemático e promoção do jogo responsável;
• Segurança da infraestrutura tecnológica e dos dados dos Usuários;
• Melhoria contínua dos serviços com base em dados de uso agregados e anonimizados.

4.4 Marketing e Comunicação (mediante consentimento)

• Envio de comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas personalizadas;
• Notificações sobre torneios, eventos especiais e atualizações da plataforma;
• Pesquisas de satisfação e feedback sobre a experiência de uso.

O envio de comunicações de marketing está condicionado ao seu consentimento prévio, podendo ser revogado a qualquer momento por meio das configurações da sua Conta ou pelo link de descadastramento presente em cada comunicação.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 565win está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 565win não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre pelo mínimo necessário:

6.1 Operadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros, que podem receber identificadores técnicos de sessão para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação documental;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e serviços de nuvem que armazenam e processam dados em nosso nome.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 565win e a manter padrões de segurança equivalentes ou superiores aos adotados por nós.

6.2 Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados com autoridades policiais, judiciais, regulatórias (incluindo a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal e COAF) quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legalmente fundamentada.

6.3 Proteção de Direitos

Em casos de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas, podemos compartilhar informações com outras plataformas do setor de apostas e órgãos de autorregulação para fins de proteção dos serviços e dos demais usuários.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 565win retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência das normas de PLD/CFT (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance;
• Dados de uso da plataforma (logs): retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e melhoria dos serviços;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou por até 2 (dois) anos após a última interação do Usuário;
• Documentos KYC (imagens): excluídos em até 6 (seis) meses após a verificação bem-sucedida, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, não sendo mais possível associá-los a um titular específico.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 565win. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e lembre suas preferências entre sessões.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Não utilizamos cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental de plataformas externas.

9 Segurança da Informação

A 565win adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 565win;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso por perfil para colaboradores internos (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de intrusões e anomalias;
• Testes regulares de segurança (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente redundante.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 565win notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro dos prazos legalmente estabelecidos, conforme art. 48 da LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 565win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, quando necessário, verificação documental de idade.

Caso a 565win tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, adotará as seguintes providências imediatas: suspensão do acesso à Conta; exclusão de todos os dados pessoais do menor; devolução de eventuais saldos financeiros; e notificação às autoridades competentes, se necessário.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Proteção de Menor".

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 565win:

• Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados consentidos (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para qualquer finalidade a qualquer momento;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não conformes à LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

A 565win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 565win, utilize o e-mail: [email protected], com o assunto "DPO – 565win". O DPO responderá a reclamações, dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao cumprimento da LGPD.

13 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, a 565win assegura que:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O operador destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas.

Todos os contratos com prestadores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados compatíveis com a LGPD. Os principais destinos de transferência de dados são: União Europeia (coberta pelo GDPR), Estados Unidos (via acordos contratuais específicos) e outros países com legislação de privacidade equivalente.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 565win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias na plataforma. Toda atualização será comunicada ao Usuário por:

• E-mail cadastrado, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência para alterações substanciais;
• Aviso em destaque na plataforma 565win, com indicação da data de vigência da nova versão;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A versão vigente desta Política é sempre a disponível em 565win.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceite das novas condições. Em caso de discordância, o Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento.

15 Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 565win, utilize os canais abaixo:

• Canal LGPD (e-mail): [email protected] — assunto: "LGPD – [sua solicitação]"
• Suporte Geral: [email protected] — atendimento em português, 24h/7 dias
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, segunda a sexta das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília)

Se você não receber resposta satisfatória dentro do prazo legal, pode também registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do órgão federal.